Direito comercial e espaço "vazio de direito" ("rechtsleerer Raum")

Aquilo que a atividade industrial tem de específico, e que a ciência econômica define como "combinação" dos fatores produtivos para criar nova riqueza, desenvolve-se à margem do ordenamento jurídico, num espaço "vazio de direito", estabelecendo, de uma forma absoluta, a noção burguesa de liberdade de indústria como rechtsleerer Raum.* Este espaço vazio de direito é uma consequência "natural" do modo de produção, do afastamento dos trabalhadores do controle dos meios de produção e da alienação da força de trabalho. (...)

Francesco Galgano

* Sobre a concepção da liberdade como "espaço vazio de direito" v., para as referências, Virga, Libertà giuridica e diritti fondamentali, Milano, 1947, pp. 24 e ss.

[FDUSP DCO 340.112:342.7 V81L]